No dia 15 de outubro, o IV Acampamento Inclusivo abre espaço para um tema urgente e atual: a relação entre inteligência artificial, algoritmos e os direitos de crianças e adolescentes. A mesa de debate “Entre Algoritmos e Direitos: Como a IA Impacta a Cidadania Digital de Crianças e Adolescentes” pretende discutir os riscos, desafios e oportunidades que emergem no encontro entre tecnologia e cidadania.

Novas fronteiras da regulação

O debate irá contextualizar as legislações brasileiras recentes, como o PL 2628/22 e o PL 2338/23, além de dialogar com o AI Act europeu, apontando como esses marcos buscam mitigar riscos de manipulação algorítmica, discriminação e exposição a conteúdos nocivos. A centralidade estará no direito de crianças e adolescentes a um desenvolvimento saudável e à proteção integral no ambiente digital.

Diversidade cultural, dados e privacidade

Outro eixo importante será a análise de como dados pessoais e vigilância digital impactam de forma desigual crianças e adolescentes em contextos de diversidade cultural — especialmente em comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. A mesa discutirá a necessidade de políticas públicas e salvaguardas técnicas que respeitem especificidades territoriais e culturais, assegurando autonomia comunitária e proteção frente ao uso indiscriminado de dados.

Educação digital crítica como cidadania

Por fim, o debate também trará a importância da educação digital crítica como ferramenta essencial para o fortalecimento da cidadania. A compreensão sobre algoritmos e inteligência artificial deve ser vista como parte da formação de crianças e adolescentes, empoderando-os a participar ativamente do espaço digital, defender seus direitos e combater desigualdades.

Nesse ponto, será enfatizado o papel das escolas, famílias e comunidades no letramento digital, construindo estratégias inclusivas para que as novas gerações possam não apenas se proteger, mas também se expressar e ocupar espaços na construção de um futuro digital mais justo e democrático.

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