Nos tempos atuais, os povos originários têm direito, sem qualquer discriminação, à melhora de suas condições econômicas e sociais, especialmente nas áreas da educação, emprego, capacitação e reconversão profissionais, habitação, saneamento, saúde e seguridade social. Em se tratando de previdência social brasileira está entre estes direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, sendo para todos os cidadãos, onde eles também estão incluídos. Para falar destes aspectos, a advogada indígena Samara Arruda estará proferindo palestra no Acampamento Inclusivo, que acontecerá na Baía da Traição-PB, nos dias 13 a 15 de dezembro.

Samara Arruda, que é especialista na área, fará uma análise sobre o acesso à justiça dos povos originários no âmbito da Previdência Social Brasileira. Ela afirmou que acerca desses direitos previdenciários, os povos originários são segurados especiais da previdência social assim como os pescadores, os garimpeiros, os trabalhadores rurais, agricultores, entre outros. Dentro da programação, a atividade será no dia 15, a partir das 10h30min;

De acordo com Samara, o indígena enquanto segurado especial que exerce atividade em regime individual ou em regime de economia familiar e especificamente, sua comprovação deve ser feita por certificação eletrônica feita pela FUNAI. “O mais agravante é que toda a documentação necessária para o ato administrativo fica sob guarda e responsabilidade desta instituição”.

Samara disse que além desse impasse, o acesso dos povos originários aos serviços de previdência social ele é facilitado por um acordo de cooperação técnica firmado entre o INSS e a Fundação dos Povos indígenas, em 2021, em alusão ao dia internacional dos povos indígenas, foi realizado esse convênio e essa parceria.

Para tanto, ela falará na palestra sobre essa inclusão e o que foi melhorado. Quais as dificuldades que os povos originários ainda estão enfrentando. Quais os avanços, quais as conquistas e os desafios e o que precisa ser melhorado.“Pois, o manuseio do APP do INSS, por alguns indígenas que são analfabetos funcionais, ou seja, analfabetos digitais é algo inacessível. O ‘Meu INSS’ é a porta de entrada para obter ou requerer qualquer benefício perante a Previdência Social”.

Samara Arruda- advogada Índigena tupinambá. Especialista em Previdência Social, pós graduanda na Escola Superior da Magistratura ESMA-PB. 

O Acampamento Inclusivo é promovido pela Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID), pela Secretaria de Educação da Baía da Traição e pelo Governo do Estado da Paraíba, com apoio da Prefeitura Municipal da Baía da Traição, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (nic.br). As inscrições podem ser feitas pelo site do evento.

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